A cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido!
SITUAÇÃO:
Isso ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas TARIFAS:
- TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
- TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição
Saiba que a restituição não é automática! É necessário entrar com a AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS da cobrança indevida de ICMS na conta de luz.
A restituição da cobrança indevida ICMS pode vir dos últimos 5 anos e também pode variar em razão da quantidade energia elétrica consumida. Então, quanto mais energia elétrica tiver sido consumida, maior será o valor da restituição!!!
O posicionamento dos tribunais
- STJ - Superor Tribunal de Justica
https://recebadinheiroicms.com.br/wp-content/uploads/2018/05/Julgado-STJ-Restitui%C3%A7%C3%A3o-ICMS-Conta-de-Luz.pdf - STF - Supremo Tribunal Federal
https://recebadinheiroicms.com.br/wp-content/uploads/2018/05/Julgado-STF-Restitui%C3%A7%C3%A3o-ICMS-Conta-de-Luz.pdf
Faça o seu cálculo e veja se vale a pena para você: http://paguemenosenergia.com.br
Você quer economia nas próximas contas de luz? Saiba que o valor mensal poderá ser reduzido em torno de até 30%..
Então, agora você já sabe que está pagando um valor exorbitante todo mês na sua conta de luz e também sabe que é possível receber a restituição desse valores.
A ilegalidade da cobrança tá na lei e por isso deveria ser materia incontroversa, mas como houve uma enxurrada de ações judiciais querendo o ressarcimento desses valores e se obteve a maioria de decisões favoráveis, a matéria está abafada no STJ, mas para ser julgada a qualquer momento definitivamente em sede de repercussão geral.
Especialistas indicam uma forte probabilidade de ser favorável ao contribuinte! Para quem tem ações é só esperar a decisão final e executar os valores, e para quem não fez nada é hora de pensar se vale a pena para você!
Ok.. mas para quem vale a pena??? Com certeza quanto mais você paga mais vale.
A pergunta que você deve se responder é...
- Vale economizar o percentual de 5% A 7% na conta tua conta de luz, e investir pouco para receber atrasados de 5 anos?
- Tenho direito a assistência judiciária gratuita ou devo pagar custas processuais?
Se você ainda ficou com dúvidas agende seu horário sem compromisso!